| Dia |
Atividade |
| 07 |
FGTS Recolhimento da competência Jul/2008. |
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Entrega do CAGED de Jul/2008. |
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Entrega da GFIP de Jul/2008. |
| 08 |
INSS Recolhimento da competência Jul/2008. |
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Depositar na conta MDE a receita resultante de impostos, compreendidas as Transferências Constitucionais ref. 21 a 31/07/2008 (art. 69, § 5º da Lei 9.394/96). |
| 16 |
Último dia para os responsáveis por todas as repartições, órgãos e unidades do serviço público oficiarem ao juiz eleitoral, informando o número, a espécie e a lotação dos veículos e embarcações de que dispõem para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (art. 3º da Lei nº 6.091/74). |
| 20 |
Recolhimento do PASEP - competência Jul/2008. |
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Depositar na conta MDE a receita resultante de impostos, compreendidas as Transferências Constitucionais ref. 01 a 10/08/2008 (art. 69, § 5º da Lei 9.394/96). |
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Repasse de recursos para a Câmara Municipal (CF, art. 29-A, § 2º, inc. II). |
| 28 |
Depositar na conta MDE a receita resultante de impostos, compreendidas as Transferências Constitucionais ref. 11 a 20/08/2008 (art. 69, § 5º da Lei 9.394/96). |
| 29 |
Publicar o montante de tributos arrecadados em julho/2008 (art. 162, CF). |
