| Dia |
Atividade |
| 02 |
Dia de Nossa Senhora dos Navegantes. |
| 05 |
Carnaval. |
| 07 |
FGTS Recolhimento da competência Jan/2008. |
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Entrega do CAGED de Jan/2008. |
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Entrega da GFIP de Jan/2008. |
| 08 |
INSS Recolhimento da competência Jan/2008. |
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Depositar na conta MDE a receita resultante de impostos, compreendidas as Transferências Constitucionais ref. 21 a 31/01/2008 (art. 69, § 5º da Lei 9.394/96). |
| 20 |
Recolhimento do PASEP - Competência Jan/2008. |
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Depositar na conta MDE a receita resultante de impostos, compreendidas as Transferências Constitucionais ref. 01 a 10/02/2008 (art. 69, § 5º da Lei 9.394/96). |
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Repasse de recursos para a Câmara Municipal (CF, art 29-A, § 2º, inc. II). |
| 28 |
Prazo para apresentação, pelo respectivo conselho de acompanhamento, do relatório e parecer sobre a aplicação dos recursos do FUNDEB em 2007 (art. 27, parágrafo único da Lei Federal 11.494/07). |
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Depositar na conta MDE a receita resultante de impostos, compreendidas as Transferências Constitucionais ref. 11 a 20/02/2008 (art. 69, § 5º da Lei 9.394/96). |
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Publicar o montante de tributos arrecadados em janeiro/2008 (art. 162, CF). |
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Demonstrar e avaliar, em audiência pública, o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre Set/Dez/2007. |
