Obrigações Municipais:
Selecione o mês:
Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez
| Dia |
Atividade |
| 01 |
Fundação da DPM. |
| 06 |
FGTS Recolhimento da competência Mai/2008. |
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Entrega do CAGED de Mai/2008. |
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Entrega da GFIP de Mai/2008. |
| 10 |
INSS Recolhimento da competência Mai/2008. |
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Depositar na conta MDE a receita resultante de impostos, compreendidas as Transferências Constitucionais ref. 21 a 31/05/2008 (art. 69, § 5º da Lei 9.394/96). |
| 20 |
Recolhimento do PASEP - competência Mai/2008. |
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Depositar na conta MDE a receita resultante de impostos, compreendidas as Transferências Constitucionais ref. 01 a 10/06/2008 (art. 69, § 5º da Lei 9.394/96). |
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Repasse de recursos para a Câmara Municipal (CF, art. 29-A, § 2º, inc. II). |
| 22 |
Corpus Christi. |
| 27 |
Entrega ao Tribunal de Contas do Estado da tomada de contas do Presidente da Câmara Municipal e Presidentes de Fundações, Autarquias e Sociedades de Economia Mista. (Res. 544/2000, art. 115). |
| 30 |
Depositar na conta MDE a receita resultante de impostos, compreendidas as Transferências Constitucionais ref. 11 a 20/06/2008 (art. 69, § 5º da Lei 9.394/96). |
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Publicar montante de tributos arrecadados em maio/2008 (art. 162, CF). |
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Entrega na Coordenadoria Regional de Saúde, do Relatório de Gestão, referente ao primeiro trimestre de 2008 (Portaria SES-RS 37/2003, art. 11 § 2º). |
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* 1º de junho - Data da fundação da DPM, em 1966, idealizada por Angelito Asmus Aiquel.
*Obs.: datas sujeitas a modificações sem prévio aviso.
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